Última atualização: 09 de janeiro de 2026

 

A PRIMARIU (marca registada da entidade comercial abaixo identificada) valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros e utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais no âmbito da nossa atividade de consultoria e tecnologia, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar o nosso website, submeter formulários ou subscrever comunicações, declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade Comercial: BRATIONAL - Sistemas de Informação, Lda.
• Marca Comercial: PRIMARIU
• NIF: PT509444261
• Sede: Rua de S. Mamede, 127, 4800-015 Guimarães, Portugal
• Contacto para assuntos de privacidade: [email protected]

2. Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento

A PRIMARIU recolhe e trata dados pessoais exclusivamente para fins profissionais, comerciais e legais. Informamos que não realizamos tomada de decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis (profiling), que produzam efeitos na esfera jurídica do titular.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

2.1. Gestão de Pedidos, Diagnósticos e Consultoria

Para responder a pedidos de contacto, diagnósticos ou informações submetidas através do website, são recolhidos dados de identificação e contacto (nome, email, telefone) e dados profissionais (empresa, cargo, website, informação sobre o negócio).

Base legal: Diligências pré-contratuais e execução de contrato.

2.2. Comunicações de Marketing e Newsletter

O envio de comunicações comerciais, conteúdos informativos, estudos de caso ou newsletters ocorre apenas quando o utilizador presta consentimento explícito, através dos formulários próprios. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento (opt-out).

Base legal: Consentimento do titular dos dados.

2.3. Análise, Estatística e Otimização do Website

São utilizados mecanismos de medição para recolha de dados estatísticos (como páginas visitadas, origem do tráfego ou desempenho técnico), com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador e a performance digital da PRIMARIU.

Base legal: Interesse legítimo da PRIMARIU em melhorar os seus serviços digitais, assegurando que este tratamento não prevalece sobre os direitos e liberdades dos utilizadores.

3. Partilha de Dados Pessoais

A PRIMARIU não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações estritas:

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Fornecedores de infraestrutura tecnológica, alojamento web, servidores de email e contabilidade, que atuam sob as nossas instruções e sob estrito dever de confidencialidade.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Autoridade Tributária, entidades judiciais, policiais ou administrativas, sempre que tal seja legalmente exigido.

Transferências Internacionais:

Sempre que a prestação de serviços implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a PRIMARIU assegura que a transferência ocorre ao abrigo de uma Decisão de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

4. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário:

• Dados de Faturação e Contratuais: Conservados por um período de 10 anos, conforme exigência do Código Comercial e legislação fiscal (CIVA). Estes dados não são passíveis de eliminação antes deste prazo por imposição legal.
• Leads Comerciais: Os dados de contactos que não originem uma relação contratual são mantidos até 2 anos após o último contacto. Findo esse prazo, os dados serão irreversivelmente anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo se a sua conservação for necessária para a defesa de direitos em processo judicial.
• Subscritores de Newsletter: Os dados são conservados até que o titular retire o seu consentimento.

5. Segurança dos Dados

A PRIMARIU implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem, entre outras, a utilização de protocolos de segurança (SSL/HTTPS), encriptação de dados, controlo de acessos restrito e backups regulares.

6. Os seus Direitos

Nos termos da lei, pode a qualquer momento solicitar-nos o exercício dos seguintes direitos:

• Acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
• Limitação ou oposição ao tratamento de dados.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável, para outra entidade.
• Retirada do consentimento previamente dado.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer os seus direitos junto da PRIMARIU, basta enviar um pedido por escrito para [email protected].

7. Cookies

O website da PRIMARIU utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e para fins de análise estatística. A gestão detalhada dos consentimentos (aceitar ou rejeitar categorias) encontra-se disponível através da nossa Ferramenta de Gestão de Cookies, acessível permanentemente no website.

8. Alterações à Política de Privacidade

A PRIMARIU reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.