Termos de Serviço
Última atualização: 18, Fevereiro de 2026
A aplicação TourOS Calendar Access é operada por:
Brational – Sistemas de Informação, Lda.
NIPC: 509 444 261
Sede: Rua Rómulo de Carvalho, 388, 4835-019, Guimarães, Portugal
Ao utilizar a TourOS Calendar Access, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço.
1. Descrição do serviço
A TourOS Calendar Access disponibiliza uma funcionalidade que permite aos utilizadores ligar a sua conta Google para:
- Criar eventos no Google Calendar
- Editar eventos existentes
- Eliminar eventos
2. Consentimento e acesso à conta Google
O acesso ao Google Calendar é efetuado exclusivamente mediante consentimento explícito do utilizador, através do mecanismo de autenticação OAuth da Google. Para além das funcionalidades descritas no ponto anterior, a aplicação também terá acesso à listagem de calendários para o utilizador selecionar o(s) calendário(s) para onde pretende que os eventos sejam criados.
3. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por:
- Verificar a correção da informação introduzida nos eventos
- Garantir que as ações realizadas através da aplicação correspondem à sua intenção
4. Limitação de responsabilidade
A TourOS Calendar Access é disponibilizada “tal como está”, não sendo garantida a ausência de erros ou interrupções.
A TourOS Calendar Access não se responsabiliza por:
- Eliminação acidental ou modificação indevida de eventos
- Falhas decorrentes da API do Google Calendar
- Interrupções causadas por serviços de terceiros
5. Conservação de Dados
A aplicação não utiliza os dados obtidos através das APIs da Google para qualquer finalidade diferente da prestação do serviço descrito nos presentes Termos, não os partilhando com terceiros, exceto quando legalmente exigido.
A TourOS Calendar Access apenas armazena os dados estritamente necessários para o funcionamento da integração, nomeadamente:
- Token de acesso
- Token de renovação
- Identificador do calendário selecionado
Não são armazenados permanentemente conteúdos completos de eventos do Google Calendar.
Os dados são conservados apenas enquanto a integração estiver ativa. Quando o utilizador revogar o acesso à conta Google ou cessar a utilização do serviço, os dados associados são eliminados.
6. Suspensão ou cessação do serviço
O utilizador pode cessar a utilização da aplicação a qualquer momento, removendo o acesso à sua conta Google.
O utilizador pode igualmente revogar o acesso da aplicação através das definições de segurança da sua Conta Google.
A TourOS Calendar Access reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, sem aviso prévio.
7. Política de Privacidade
A utilização da aplicação é regida por uma Política de Privacidade separada, que detalha como a TourOS Calendar Access recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais e dados do Google Calendar, em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements).
Pode aceder à Política de Privacidade em: https://primariu.com/pt/politica-de-privacidade-calendar
8. Alterações aos termos
A TourOS Calendar Access pode atualizar os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação. O utilizador será notificado sobre quaisquer alterações significativas nos Termos e/ou na Política de Privacidade que afetem a recolha ou o uso dos seus dados.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, pode contactar: [email protected]